Política de Privacidade
Última atualização: a definir antes do go-live público
⚠️ Documento em revisão jurídica
Esta política está em processo de elaboração por advogado especializado em LGPD. A versão final será publicada antes do go-live público da plataforma. Estrutura abaixo é guia das seções obrigatórias.
1. Controlador dos dados
Identificação da Kaskai como controladora dos dados pessoais coletados — CNPJ, endereço, canais de contato.
2. Encarregado (DPO)
Contato do Encarregado de Proteção de Dados conforme Art. 41 da LGPD. Email: dpo@kaskai.com.br.
3. Dados pessoais coletados
Lista das categorias de dados coletados: dados cadastrais (nome, CPF), dados de contato (email, telefone), dados bancários (PIX), dados de uso (logs, IP, user-agent).
4. Finalidades do tratamento
Operacionalizar adiantamento salarial sob demanda da empresa empregadora, executar contratos B2B com Partners, atender obrigações legais, prevenir fraudes.
5. Bases legais (Art. 7º LGPD)
Execução de contrato (Partner ↔ Kaskai), cumprimento de obrigação legal/regulatória, legítimo interesse para prevenção de fraude, consentimento para comunicações de marketing.
6. Compartilhamento de dados
Quais terceiros recebem dados (provedores de email transacional, processadores de pagamento PIX quando aplicável, hospedagem em nuvem) e em quais condições.
7. Direitos do titular
Conforme Art. 18 LGPD: acesso, retificação, exclusão, anonimização, portabilidade, revogação de consentimento. Como exercer: contato@kaskai.com.br ou dpo@kaskai.com.br.
8. Retenção e descarte
Prazos de retenção por categoria de dados. Dados de operações financeiras retidos pelo prazo legal (5 anos típico). Dados de marketing descartados em 12 meses pós-revogação de consentimento.
9. Segurança e incidentes
Medidas técnicas e organizacionais adotadas (criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso, audit logs). Procedimento de comunicação de incidentes à ANPD em até 72h.
Dúvidas sobre privacidade ou seus dados pessoais: dpo@kaskai.com.br